Termos & Condições

1- Relacionamento do Utilizador com o Veedmee
Toda a utilização dos serviços disponibilizados na pagina web do Veedmee incluindo os produtos, software, fluxo de dados, leitor de vídeo, etc, está sujeita á aceitação dos Termos e Condições que estabelecem um contrato entre o utilizador e o Veedmee, representado pela Wewow, Lda com sede em Rua de Moçambique 136, 4470-288 Maia, Portugal, email: info@wewow.pt.
Os Termos expressos neste documento consubstanciam um acordo vinculativo entre o utilizador e o Veedmee no que respeita à utilização do serviço.
Os Termos aplicam-se a todos os utilizadores do serviço sem qualquer excepção, quer contribuam com conteúdos, ou utilizem o mesmo.
A aceitação dos termos é obrigatória, sem esta condição não é possível usar o serviço. A utilização por si só do serviço Veedmee é garante que o utilizador conhece e aceita todos os Termos de utilização.
O utilizador não pode usar o serviço ou aceitar os seus Termos e Condições caso não tenha idade legal para contratar o serviço Veedmee – Pro e/ou Company, ou esteja impedido legalmente por leis referentes ao país onde reside ou de onde acede.
É da responsabilidade do utilizador manter uma cópia digital dos Termos e Condições ou imprimir os mesmos, para seu arquivo.
O Veedmee reserva-se ao direito de alterar os Termos e Condições do serviço sempre que tenha que fazer reflectir alterações legislativas ou funcionais. O utilizador deve acompanhar tais alterações consultando regularmente os Termos e Condições publicados na página web do Veedmee.
Caso o utilizador não concorde com as alterações que venham a ser efectuadas, deve comunicar de imediato a Cessação de utilização do serviço. Caso continue a usar o serviço as alterações são assumidas como válidas e considera-se que o utilizador esta de acordo com as mesmas.
Para aceder ao serviço Veedmee o utilizador terá que criar uma conta. Na criação desta conta o utilizador deverá fornecer a informação necessária e manter a sua palavra-chave confidencial.
O utilizador deve informar o Veedmee de imediato caso entenda ter havido quebra de segurança ou utilização indevida da sua conta.
É da total responsabilidade do utilizador a actividade que ocorra na sua conta, (perante o Veedmee ou terceiros).

2- Regras de Utilização
A utilização de uma conta Veedmee fica sujeita a um conjunto de regras a respeitar pelo utilizador que reconhece a obrigatoriedade das mesmas e que a seguir se enumeram:
1. O utilizador não pode alterar, modificar ou distribuir, qualquer parte de software, do website ou do serviço Veedmee.
2. Não pode aceder a conteúdos do Veedmee através de outras formas, que não sejam as funcionalidades do serviço Veedmee.
3. O utilizador não pode comercializar a venda de acesso ao serviço, patrocínios ou publicidade, sem autorização expressa por escrito do Veedmee.
4. Não pode utilizar o Veedmee para iniciativas comerciais a não ser que tenha subscrito o plano de email Marketing.
5. Não é autorizado o download de informação e reprodução ou difusão dos conteúdos, sem consentimento explícito por escrito do Veedmee.

3- Alterações ao serviço.
O Veedmee é um serviço inovador que está em constante melhoria, pelo que o utilizador aceita que este possa sofrer alterações sem aviso prévio, o que inclui interrupção temporária ou permanente de serviço e descontinuidade ou criação de funcionalidades.
A obrigatoriedade do cumprimento dos termos de utilização é da total responsabilidade do utilizador, que assume as perdas e danos imputáveis ao Veedmee, caso existam consequências devidas ao seu incumprimento.

4- Direitos de Autor
Caso o utilizador entenda que foram publicados trabalhos seus que se encontram protegidos por direitos de autor de que é proprietário, pode apresentar um pedido de notificação de violação de propriedade intelectual para que sejam removidos do sistema, após confirmação de autoria e propriedade.

5- Conteúdos
O utilizador é o único responsável pelos conteúdos que publica no serviço, não tendo o Veedmee qualquer responsabilidade pelos mesmos.
As licenças, direitos e autorizações sobre a utilização e divulgação de um determinado conteúdo deverão ser garantidos pelo utilizador.
O utilizador não pode publicar conteúdos ilícitos ao abrigo da lei aplicável, ou que seja ilícita a sua distribuição no Veedmee.
Caso os conteúdos não preencham os requisitos constantes destes termos o Veedmee pode remover os mesmos e bloquear o acesso ao serviço por parte do utilizador sem qualquer aviso prévio.
Podem vir a ser publicados por outros utilizadores conteúdos, que se possam classificar como agressivos, incorretos, ofensivos ou indecentes. O utilizador renuncia a quaisquer direitos ou recursos legais que possa ter contra o Veedmee relativamente a esta matéria.
A inclusão de hyperlinks para outros websites é da responsabilidade do utilizador. O Veedmee não assume qualquer obrigação relativamente a websites de terceiros, nem a perdas ou danos sofridas pelo utilizador em consequência do envolvimento com tais sites.

6- Conteúdos do Veedmee
Os conteúdos disponibilizados pelo Veedmee no seu website e serviço que não sejam produzidos e publicados pelos utilizadores, são detidos e licenciados pelo Veedmee e são sujeitos a direitos de autor, de marca ou propriedade intelectual. É proibida a copia distribuição, ou transmissão dos mesmos sem prévio consentimento escrito pelo Veedmee.
7- Fim da relação com o Veedmee
O utilizador pode terminar o seu acordo com o Veedmee se entender descontinuar o serviço, solicitando o encerramento da sua conta, por escrito para o endereço indicado no inicio deste documento.
O Veedmee pode terminar o acordo com o utilizador e encerrar a sua conta se o utilizador violar os termos aqui referidos, por imposição legal, se a prestação do serviço pelo utilizador for ilícita, se o fornecimento do serviço não for comercialmente rentável, ou passar a fazer parte da estratégia do Veedmee a descontinuação do mesmo.
Após a cessação dos presentes Termos e Condições, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o utilizador e o Veedmee tenham beneficiado, não serão afetados por tal cessação, e continuarão a ser aplicados por tempo indeterminado.

Os Termos e Condições deste acordo regem-se pela lei Portuguesa, sendo exclusivamente competentes os tribunais Portugueses para julgar as questões que possam ter que ser resolvidas. No entanto o Veedmee, caso assim o entenda, poderá apresentar providências cautelares ou outras medidas judiciais em qualquer país sobre qualquer jurisdição.

Data: 11 de Abril de 2014